AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA O FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1990, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROVIDENCIA - FAP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS - AMOSC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR - C.M.M.E. - E NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE - N.C.Q. - DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR MENSALMENTE O VALOR DE ATÉ R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PER CAPITA POR HABITANTE, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XANXERÊ, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU NO MUNICÍPIO

RECONHECE E AUTORIZA O EXECUTIVO E/OU LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAREMA A PUBLICAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997, DO MUNICÍPIO DE MAREMA ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.